29 de julho de 2021

Fragilidade política do presidente leva Economia a assumir riscos fiscais excessivos

por Marcos Mendes

A reforma do Imposto de Renda (IR) começou torta. O objetivo principal era reajustar a tabela do IR das pessoas físicas. Promessa de campanha do presidente. Para aqueles que acham que se trata de distribuir renda, é bom lembrar que os 80% mais pobres não pagam IR. O objetivo real é ganhar voto da classe média.

Para cobrir o custo, foi proposto aumento de carga tributária das empresas. No Congresso, o relator derrubou fortemente essas medidas compensatórias, a ponto de se prever uma queda permanente de receita de R$ 53 bilhões (0,7% do PIB), segundo as contas da Receita e do próprio relator.

Abandonando a cautela, o Ministério da Economia topou a proposta. Argumenta que a conta pode ser paga com extinção de benefícios fiscais (R$ 23 bilhões) e pelo “aumento estrutural” da arrecadação.

Não é simples remover benefícios fiscais. Ainda mais porque o doce (reduzir o IR) vai ser feito antes do amargo (cortar benefícios).

Fatos recentes mostram a dificuldade que um governo fraco tem para cortar benefícios. A indústria química acabou de conseguir, pela segunda vez, impedir o fim do seu regime especial. O mesmo se deu com a isenção na importação de combustíveis na Zona Franca de Manaus: o presidente, depois de sancionar a lei acabando com o benefício, voltou atrás no mesmo dia.

Quanto ao “aumento estrutural da receita”, trata-se de otimismo extremo. O PIB e a receita fiscal estão crescendo à base de inflação e boom de commodities. Inflação não gera ganho fiscal real permanente.

Boom de commodities, ainda que dure, está fora do nosso controle. Corremos o risco de perda permanente de receita, sem termos consolidado o ajuste fiscal. Como os estados e municípios estão perdendo receita na reforma, virá pressão por compensação. Não será fácil segurar.

Em outra iniciativa, o Executivo pretende aumentar o Bolsa Família em R$ 25 bilhões. Medida meritória e que, aparentemente, caberia no teto de gastos. Mas para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministério propõe que esse aumento de despesa seja compensado pela maior tributação de dividendos, embutida na reforma do IR. Mas como visto acima, a reforma vai derrubar a receita, e não aumentar! Destaca-se uma parte da reforma que aumenta receita, desconsiderando-se que, no todo, ela diminui a receita.

No fundo, o Ministério da Economia quer dizer ao Congresso que, se não aprovar a maior tributação sobre dividendos, não será possível aumentar o Bolsa Família. Manobra pouco útil, porque o Congresso não vai se deixar intimidar.

O time econômico corre o risco de nada ganhar com essa manobra e sair com a credibilidade arranhada. Já que esperam crescimento estrutural da receita, poderiam apontar como compensação à maior despesa do Bolsa Família o aumento da “margem de expansão” de despesas obrigatórias em 2021 e anos seguintes. Esse seria o procedimento usual de cumprimento da LRF.

O Congresso, por sua vez, continua avançando sobre a prudência fiscal. Aprovou uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que reintroduz a “emenda de relator”. Além disso, foi retirado do projeto original do Executivo trecho que limitava o poder do Legislativo para cortar despesas obrigatórias, ao requerer concordância do Ministério da Economia.

Tudo pronto para se repetir o roteiro vivido em 2021: o Congresso corta excessivamente as despesas obrigatórias, e o Executivo tem que negociar. No fim, os parlamentares saem com muito mais recursos do que entraram.

Enquanto isso, alguns grupos vão aproveitando o governo fraco para morderem as suas fatias. O sindicalismo estatal de elite aprovou, na Câmara, o PDC 956/18, que revoga decreto do Executivo que limita benefícios nos planos de saúde das empresas estatais. Já foi publicada a PEC 110/21, que readmite servidores do estado do Tocantins demitidos em 1997: muitos vão direto para a aposentadoria, sem ter contribuído nos últimos 24 anos.

As PECs 391/17 e 5/21 avançam para dar ganhos aos municípios, aumentando o FPM e parcelando dívida com o INSS, justamente quando esses entes estão recuperando receita e têm saldo de caixa recorde. E o fundo eleitoral dos partidos vai crescer R$ 3,7 bilhões.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.