21 de fevereiro de 2018

Série: Os principais impactos da Reforma Trabalhista

por Aristeu de Oliveira

GRUPO ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SÓCIO RETIRANTE (arts. 2º, § 2º; 8º e §§; 10-A; 448 e 448-A)

 

A todo momento em que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Descaracteriza-se grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

O art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho passará a prever a responsabilidade subsidiaria do sócio retirante, com uma ressalva quanto à preferência na ordem da execução.

Durante a fase de execução, antes de se atingir o patrimônio do sócio retirante deverá o magistrado primeiro executar o patrimônio da empresa empregadora, e, sendo esta execução frustrada, o magistrado deverá direcionar a execução para os atuais sócios da empresa. Apenas após o insucesso das duas tentativas anteriores é que a execução poderá ocorrer em face do sócio retirante.

O procedimento, agora disciplinado, certamente irá abrandar os excessos que vêm sendo cometidos em sede de execução trabalhista, pois agora será suspensa a inevitabilidade de atingimento dos bens pessoais dos sócios.

O mesmo não ocorre na hipótese de comprovada fraude na alteração societária. Nesse episódio, o sócio retirante deverá responder solidariamente com os demais; da mesma forma para a empresa sucedida e empresa sucessora (arts. 448 e 448-A, parágrafo único).

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  • Aristeu de Oliveira
    Aristeu de Oliveira

    É professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural do Trabalho (SP), tendo ministrado mais de 400 cursos abertos e 300 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária e de Recursos Humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de mais de 20 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos.