24 de agosto de 2017

Regime cumulativo: PIS, COFINS e receitas financeiras

por Edmilson Patrocinio de Sousa

Como regra geral, as empresas tributadas pelo lucro presumido recolhem contribuições para PIS e COFINS pelo regime cumulativo. Este é o caso, por exemplo, de construtoras que exercerem a opção de recolher o IRPJ pelo lucro presumido. Mas, afinal, como funciona o regime cumulativo? Confira:

O que é o regime cumulativo? E as receitas financeiras?

 
No regime cumulativo, os impostos e contribuições pagos na operação anterior não são abatidos na operação seguinte. Baseando-se no inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, a Solução de Consulta 4005/2016 conclui que “as receitas financeiras, assim definidas pela legislação tributária pertinente, não se sujeitam à incidência” de PIS e COFINS na sistemática cumulativa, “se seu aferimento não consistir, de fato e de direito, na atividade ou objeto principal da entidade, constante do seu ato institucional”.

A expressão “receitas financeiras” é um termo amplo que engloba, por exemplo:

–  Rendimentos de aplicações financeiras;

– Encargos cobrados de clientes por recebimentos em atraso;

– Descontos obtidos e atualização monetária de contratos com os clientes.

Dessa forma, as receitas financeiras podem ser segregadas em dois grandes grupos:

1- as que não guardam relação com a atividade principal da entidade; e

2- as que guardam relação com a atividade principal da entidade.

Regime cumulativo: PIS, COFINS e receitas financeiras

Foto: Istock/Getty Images

Considerando, por exemplo, uma entidade de incorporação imobiliária, os rendimentos de aplicações financeiras não guardam relação com a atividade principal da entidade. Por outro lado, os encargos cobrados por atraso no recebimento de parcelas de contratos de promessa de compra e venda de imóvel, e as atualizações monetárias de suas vendas a prazo, estão relacionadas com a sua atividade principal. Outro exemplo seria o recebimento em atraso de uma venda de produtos a prazo, em que o cliente paga o boleto com multas e juros.

Em tais casos, tanto as receitas financeiras de encargos cobrados por recebimentos em atraso quanto as decorrentes de variações monetárias ativas de seus contratos com clientes devem ser incluídas na base de cálculo de PIS e COFINS. Entretanto, desde que esta entidade não se afaste dos objetivos expressos em seu ato constitutivo, os rendimentos de aplicação financeira da entidade de nosso exemplo não integram a base de cálculo de PIS e COFINS cumulativo.

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Base legal: Decreto Lei 1.598/1977, Lei 12.973/2014, Solução de Consulta nº 4.005 – SRRF04/Disit

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3 respostas para “Regime cumulativo: PIS, COFINS e receitas financeiras”

  1. […] já mencionamos em post anterior, “receitas financeiras” é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a […]

  2. […] já mencionamos em um post anterior, ‘receitas financeiras’ é uma expressão ampla que abarca valores sem relação com a […]

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  • Edmilson Patrocinio de Sousa
    Edmilson Patrocinio de Sousa

    Professor de Contabilidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e de cursos de educação executiva da Fipecafi, Doutor em Contabilidade pela FEA/USP, Professor da UNEB e da FIPECAFI, Diretor da EPS Consultoria e Treinamentos e autor do livro Contabilidade de Contratos de Construção e de Incorporação Imobiliária publicado pelo GEN | Atlas.