17 de maio de 2021

Regulação e inovação na contabilidade

por Cesar Tiburcio

Um texto de Breur, Leuz e Vanhaverbeke traz um argumento importante sobre e contra a harmonização (ou padronização, convergência ou endosso). O principal ponto é o seguinte: “forçar as empresas a divulgar publicamente suas demonstrações financeiras realmente desencoraja atividades inovadoras”.

Os possíveis pontos positivos não são suficientes para compensar o efeito negativo para a inovação na contabilidade.

A literatura (Healy e Palepu 2001) já colocou as vantagens para o funcionamento do mercado e para proteger os investidores e outras partes interessadas. Mas evidenciar significa, muitas vezes, revelar informações para concorrentes, clientes e outras partes. É o que chamamos (Niyama e Silva, 2021) de injustiça da regulação. Além disto, a regulação pode dificultar a chance da empresa obter ganhos com inovação ou até mesmo reduzir os benefícios para a inovação (Arrow, 1962).

A questão é que é muito difícil fazer um balanço efetivo dos pontos positivos e negativos deste assunto. Mas diversas pesquisas mostram que o concorrente pode ser beneficiado pela evidenciação. Uma situação é a empresa que percebe que seu concorrente está obtendo uma elevada margem de lucro. Observando seu processo e sua forma de atuação, seria possível copiar o que a empresa está fazendo.

E cada vez mais os reguladores avançam, aumentando o volume de informação divulgado e a obrigatoriedade de divulgação. E o princípio da evidenciação plena (Frank, 2013) mostra que não seria necessário a atuação das autoridades neste sentido. Parece que ninguém leu sobre a evidenciação plena.

Mas voltando a questão importante: Como a evidenciação pode afetar a inovação na contabilidade? Segundo Breur, Leuz e Vanhaverbeke e outros autores (Graham et al. 2005, Minnis e Shroff 2017) a revelação de margens de lucro, despesas de P&D e outras informações pode facilitar o aprendizado do concorrente. Pode ajudar o concorrente a entrar em um mercado ou expandir para uma região geográfica específica. Ou se a empresa reporta baixo custo de produção, isto pode aumentar o incentivo para descobrir os segredos e copiá-los. Ou então pode enfraquecer o poder de barganha com os fornecedores e clientes.

Referências

Arrow, K (1962), “Bem-estar econômico e a alocação de recursos para invenção”, em The Rate and Direction of Inventive Activity: Economic and Social Factors , National Bureau of Economic Research, 609–26.

Breuer, M, C Leuz e S Vanhaverbeke (2020), “Reporting Regulation and corporate innovation”, NBER Working Paper w26291.

Frank, R. Microeconomia e Comportamento. McGraw Hill, 2013

Graham, JR, CR Harvey e S Rajgopal (2005), “As implicações econômicas dos relatórios financeiros corporativos”, Journal of Accounting and Economics 40 (1-3): 3-73.

Healy, PM e KG Palepu (2001), “Assimetria de informação, divulgação corporativa e os mercados de capitais: Uma revisão da literatura de divulgação empírica”, Journal of Accounting and Economics 31 (1-3): 405-40.

Minnis, M e N Shroff (2017), “Por que regulamentar a divulgação e auditoria de empresas privadas?”, Accounting and Business Research 47 (5): 473–502.

Niyama, J.K; Silva, C. A. T. Teoria da Contabilidade. Atlas, 2021.

FONTE: CONTABILIDADE FINANCEIRA

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  • Cesar Tiburcio
    Cesar Tiburcio

    César Augusto Tibúrcio Silva é contador. Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor titular e coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (PPGCONT-UnB). Autor/ coautor dos livros Contabilidade básica, Administração do capital de giro, Teoria da contabilidade e Curso de contabilidade básica, publicados pelo GEN | Atlas.