29 de julho de 2019

Resenha: Manual de Prática Trabalhista

por Aristeu de Oliveira

O livro Manual de Prática Trabalhista, de Aristeu de Oliveira, orienta – de forma muito objetiva – como colocar em prática a legislação que rege a relação entre empregador e empregado. Leis, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções, entre outros textos legais, são abordados com extrema clareza e com diversos exemplos e modelos para aplicação.

A obra é indispensável para organizações que buscam conduzir as práticas trabalhistas e previdenciárias de maneira a evitar ocorrências na Justiça do Trabalho, o que sempre provoca muitos desgastes e certos custos ao empregador.

Em sua 52ª edição, o livro está atualizado com a tabela do INSS de 2019. O leitor ainda terá acesso gratuito aos cursos:

  • Cálculos de Férias
  • Redução de Encargos ao Amparo da Lei.

A seguir, veja mais detalhes sobre a obra:

Mais detalhes sobre o livro Manual de Prática Trabalhista

 
Resenha: Manual de Prática Trabalhista

A leitura deste Manual de Prática Trabalhista, de Aristeu de Oliveira, deixou-nos a certeza de que seu autor efetivamente abordou os aspectos principais das relações empregado-empresa-administração pública (SRTE, INSS, CEF etc.), mostrando como se desenvolvem as rotinas e procedimentos nesse importante setor da empresa, que é o Departamento de Pessoal ou de Recursos Humanos. Apresenta grande número de modelos e formulários, esclarecendo seu preenchimento.

Leva a cabo essa tarefa utilizando linguagem simples e concisa, mas sempre com a terminologia correta. Aristeu de Oliveira é um jovem de quem se espera outros trabalhos tanto de nível científico como de sentido prático. Bacharelou-se em Administração de Empresas pela Universidade de São Francisco, fez pós-graduação em nível de especialização nas Faculdades Metropolitanas Unidas, na área de Recursos Humanos, e concluiu crédito de Mestrado em Administração de Empresas pelo Instituto Metodista de Ensino Superior. Na escola prática da vida, há muitos anos atua nessa área, primeiro em entidades sindicais, agora na gerência do setor na Editora Atlas.

Assim, esta obra tanto é fruto de uma bagagem teórica como de experiência consolidada; uma receita de bons efeitos.

O trabalho de Aristeu de Oliveira leva, pela riqueza do material compilado e analisado, a uma série de cogitações, a seguir resumidas. A complexidade das relações dos empregados (e para fins previdenciários, dos autônomos) com as empresas e de todas as personagens com os órgãos da administração pública faz do Departamento de Pessoal um elemento singularmente dinâmico na vida e estrutura da empresa moderna. Sua função, a rigor, é quase pública, pois, entre outras tarefas, procede a recolhimentos de natureza tributária pelo sistema do autolançamento (como as contribuições de previdência e depósitos do FGTS), ou presta informações vitais para os rumos de conturbada economia nacional (RAIS), ou ainda encaminha o cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho (tal como na organização da CIPA).

O homem da seção de pessoal não é assim um empregado comum, porque se lhe exige atuação de autêntico agente público, vinculado, pela aplicação subsidiária do Código Tributário Nacional, aos efeitos da própria responsabilidade tributária. De outro lado, sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, como produto legislativo, até a sua aplicação, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma. Temos então – e disto em boa medida trata esta obra – portarias, ordens e instruções de serviço, avisos, modelos e formulários. Dos atributos de generalidade e abstração próprios da lei, procede o Executivo por análise, detalhando, tornando operacional a aplicação da norma de nível de lei.

Num exemplo, veja-se que, embora o comando legal (Lei no 3.807/60 com as modificações posteriores – Lei Orgânica da Previdência Social) assegure aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos de atividades classificadas como insalubres, isto é apenas o início de uma longa marcha para o eventual beneficiário. Há necessidade de o trabalhador situar-se no quadro dessas atividades, que não consta de lei, mas de decretos.

É mister obter um impresso preenchido pelo empregador, mais das vezes alguns anos após o término do contrato. Assim, a perspectiva de concessão do benefício que se abre, risonha, ao nível da leitura da lei, fecha-se logo após, quando do cumprimento dos requisitos estatuídos por atos complementares. Eis o problema.

Conhecer o direito é então engolfar-se o estudioso na lei, mas sem parar nesse nível hierárquico das normas. Obriga-se assim o jurista a percorrer toda a cadeia de atos para, visualizando o conjunto, discutir e dirimir o ponto controverso. Um dos méritos de Aristeu de Oliveira, nesta obra, é mostrar tais atos agrupados e postos em sequência, na sua impressionante extensão, no âmbito trabalhista e previdenciário.

E, ao fazê-lo, mesmo que seu intento tenha sido apenas prático, foi além, porque fica demonstrado ao nível do real o momento de aplicação do Direito do Trabalho e Previdência Social no Brasil de hoje. Não passou despercebido ao pensamento jurídico o campo ocupado por essas normas de hierarquia inferior, mas de grande eficácia, fenômeno estudado no Direito Comparado.

É que à amplitude da atuação estatal, ora substituindo o particular, ora meramente regulamentando, correspondem atos de natureza complementar advindos do Poder Executivo. Ao lado disso, note-se que o contrato individual de trabalho, embora com as limitações decorrentes da lei, assume a feição de contrato de adesão. Daí a padronização de muitos documentos do lado empresarial, nem sempre na  sua estrutura refletindo a melhor lição a recolher do Direito do Trabalho…

Vivemos num mundo caracterizado por profundas e crescentes desigualdades, refletindo tensões e choques continuados. Um mundo também de grandes organizações e macroempresas, de transnacionais, em sociedades nas quais o Estado tentacular intervém sob diversas formas e condições, até porque as pressões desencadeadas obrigam-no a assumir novos encargos.

O Direito do Trabalho e da Previdência Social, sismógrafo desses abalos sociais, registra sempre as ocorrências, embora muitas vezes com atraso, desenhando o espaço social ocupado pelas classes em luta, suas pressões e conquistas. A lei, no sentido próprio e estrito de produto do Poder Legislativo, é uma das consequências desse processo de efetiva negociação coletiva nacional, se nos é permitida a liberdade terminológica.

Não é, contudo, no genérico e abstrato comando da lei que se capta integralmente a atuação da norma jurídica enquanto elemento incidente na realidade. Há atos intermediários que, como vimos, podem frustrar e mesmo esfumaçar o direito negociado pela sociedade. A lei corre então o risco de transmudar-se em aceno demagógico, ou manifestação puramente ideológica, no sentido de máscara da realidade.

A questão, então, longe de ser cerebrina, é de direitos humanos elementares. É com a própria e mutante realidade de nossos dias que estamos lidando quando estudamos e aplicamos os atos complementares à lei, oriundos do Poder Executivo, com todos seus formulários e impressos.

Chamamos a atenção do leitor para essa dimensão da obra em exame, na certeza de que por mais de uma razão ela será útil aos juristas e administradores, estudantes e todos que, de um modo ou de outro, lidam com a matéria exposta neste volume.

ANNIBAL FERNANDES
Ex-Professor do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP
Advogado Trabalhista e Previdenciário

Principais tópicos abordados na obra

 
Confira quais são os principais tópicos abordados em Manual de Prática Trabalhista:

Parte I – Orientações Trabalhistas

  • Introdução
  • Folha de Pagamento
  • Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos (Prevalência sobre a Lei) e Reajuste Salarial
  • Horário de Trabalho, Jornada de Trabalho e Período de Descanso
  • Férias
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Programa de Integração Social (PIS) e Seguro-Desemprego
  • Trabalho da Mulher
  • Empregado Doméstico
  • Trabalho do Menor e Contratação de Aprendizes
  • Contribuinte Individual
  • Extinção do Contrato de Trabalho (arts. 477 e parágrafos, 477-A e 477-B)
  • RAIS, Livro de Inspeção do Trabalho, Livro ou Fichas de Registro de Empregados
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
  • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Justiça do Trabalho
  • Dispensa por Justa Causa do Empregado
  • Multa Trabalhista

Parte II – Orientações Previdenciárias

  • Seguridade e Previdência Social
  • Prestações Expressas em Benefícios e Serviços
  • Trabalho Temporário e Terceirizado
  • Participação nos Lucros ou Resultados – PLR
  • Professor – Estabelecimento Particular de Ensino
  • Trabalho em Regime de Tempo Parcial (art. 58-A da CLT)
  • Licença Remunerada e Redução de Dias de Trabalho ou Jornada Normal com Respectiva Redução do Salário Normal
  • FGTS: Alteração de Multa Rescisória de 40% para 50% e Contribuição de 8% para 8,5%, Durante 60 Meses
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Parte III – Reforma Trabalhista

  • Reforma Trabalhista
  • Bibliografia
  • Índice

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  • Aristeu de Oliveira
    Aristeu de Oliveira

    É professor de cursos empresariais e ex-professor do Instituto Cultural do Trabalho (SP), tendo ministrado mais de 400 cursos abertos e 300 in company, nas áreas trabalhista e previdenciária. É graduado em Administração de Empresas, área em que também concluiu créditos de mestrado. Fez cursos de especialização nas áreas Previdenciária e de Recursos Humanos. Tem mais de 40 anos de experiência profissional e é autor de mais de 20 livros de práticas trabalhista e previdenciária. É diretor da A. Oliveira Recursos Humanos.