Princípios Orçamentários e sua Validade: Princípio da universalidade

De acordo com esse princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Segundo Sebastião de Sant’Anna e Silva, o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo: a) conhecer […]

Princípios Orçamentários e sua Validade: Princípio da unidade

Na expressão mais simples do princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

Congresso aprovou um Orçamento fake, com contabilidade criativa

Políticos ignoram tragédias sanitária e econômica e se concentram em emendas e Refis, aprovando orçamento fake, com despesa que ficará acima do teto

Resenha: Orçamento Público

O livro Orçamento Público surgiu como importante subsídio aos estudos sobre a economia e a gestão financeira do setor público. Confira!

Resenha: Reforma do Estado Brasileiro

O livro Reforma do Estado Brasileiro traz assuntos essenciais para o funcionamento de um Estado moderno e eficiente