CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) DO MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA (CPF) E IGREJA COM CNPJ – ANO 2018  Ministro de confissão religiosa = teólogo, padre, pastor, pastora, freira, frei, frade, missionário, missionária, apóstolo, bispo, capelão, cardeal, monge e outros profissionais assemelhados. O ministro de confissão religiosa, por determinação da legislação previdenciária, é parte integrante do […]

DECLARAÇÃO DE DESCONTO OU NÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Artigos 579, 582 e 602 da CLT)   Embora a Lei seja muito clara, vários sindicatos têm solicitado às empresas o desconto da contribuição sindical. Diante do exposto, recomendo aos empregadores que tenham arquivado no prontuário de cada empregado uma declaração expressa individual, com a decisão formalizada, […]

Qual o limite de desconto na remuneração mensal do empregado e na extinção do contrato de trabalho   Prestações IN NATURA ou UTILIDADES O art. 82, parágrafo único, da CLT preceitua que, quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas que compõem o salário mínimo, o valor pago em dinheiro não deve ser […]

GRUPO ECONÔMICO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SÓCIO RETIRANTE (arts. 2º, § 2º; 8º e §§; 10-A; 448 e 448-A)   A todo momento em que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem […]

Desde 11 de novembro, entrou em vigor a nova legislação trabalhista, que traz significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir daí, os escritórios de contabilidade devem se ver na responsabilidade de orientar seus clientes sobre os impactos que as novas regras podem gerar para a empresa. Dessa forma, as empresas precisam […]