6 de agosto de 2020

Auxílio aos pobres, fazendo contas

por Marcos Mendes

Circulam diversas propostas de ampliação da transferência de renda aos mais pobres. Porém o debate tem colocado o carro na frente dos bois. Cada um apresenta seu programa favorito e exalta os ganhos esperados com redução da pobreza e desigualdade. Na hora de dizer como pagar a conta, é comum que se proponham saídas que não param de pé.

Umas não têm viabilidade política, como acabar com o Benefício de Prestação Continuada, cuja alteração acaba de ser rejeitada pelo Congresso.

Outras prejudicam a recuperação da economia, como aumento excessivo de tributos.

Há sugestões sem viabilidade técnica, como IR sobre informais, impossível de cobrar. E há a tradicional superestimação de valores, por exemplo, esperar que imposto sobre lucros e dividendos arrecade R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões.

Quando ainda faltam alguns cifrões para fechar a conta, recorre-se, também, ao argumento de que o consumo dos pobres faria a arrecadação decolar, cobrindo os custos.

Vejamos o custo anual aproximado de algumas possibilidades. Dobrar o Bolsa Família custaria R$ 66 bilhões. Dar R$ 400 para 30% das famílias brasileiras mais pobres, R$ 102 bilhões. Pagar R$ 400 para toda criança de 0 a 18 anos sairia por R$ 270 bilhões. Transformar o auxílio emergencial em permanente, R$ 504 bilhões. Uma renda mínima de R$ 300 para todos que não tenham outra renda ou benefício: R$ 528 bilhões.

A delicada situação das contas públicas exige realismo. Se a sociedade quer ter um amplo programa de transferência de renda, precisa definir, antes de tudo, de onde virá o dinheiro e com quanto podemos contar.

A escolha das fontes de recursos deve priorizar a extinção de programas sociais ineficientes e a redução da desigualdade, de modo que o custo deve ser suportado por pessoas de alta renda.

A lista de programas ineficientes é bem conhecida: abono salarial, salário-família, seguro-defeso e Farmácia Popular. Daí viriam R$ 27 bilhões. Não seria fácil extingui-los, pois cada um tem sua clientela. O abono, que representa 73% do total, exige aprovação de PEC.

O fim da desoneração da cesta básica renderia mais R$ 15 bilhões. Já muito se discutiu o nonsense de termos salmão e caviar na cesta básica e o fato de ser um benefício dado igualmente ao rico e ao pobre. Direcionar esse dinheiro só para os pobres seria mais eficiente.

A contribuição de pessoas de alta renda viria da extinção de descontos permitidos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ao contrário do senso comum, não é a classe média que paga esse imposto. Os 10% mais ricos são responsáveis por 90% da receita de IRPF.

Os que usam a declaração completa, que dá direito a abatimentos, somados a seus dependentes, representam apenas 13% da população brasileira. A extinção das deduções por dependentes e dos gastos com educação e saúde representaria R$ 28 bilhões.

Há, também, um desconto no IRPF para pessoas maiores de 65 anos e uma isenção total para a aposentadoria de quem tem ou teve doenças graves. Isso custa R$ 25 bilhões.

Esses dois benefícios ficam restritos a pessoas que estão entre os 29 milhões de brasileiros de maior renda, que declaram IRPF. Um pobre, com a mesma idade ou a mesma doença, nada recebe.

Um congelamento da folha de pagamentos, por um ano, sem posterior reajuste para recuperação do valor real dos salários, geraria mais R$ 14 bilhões.

Somando os valores acima, e acrescendo o que já é gasto com o Bolsa Família (R$ 33 bilhões), chegaríamos a R$ 142 bilhões ao ano. É pouco para programas ambiciosos. Não paga três meses de auxílio emergencial. Mas dá para fazer muita coisa.

Se a sociedade quer colocar tudo em transferência de renda, deve estar ciente de que não haverá de onde tirar para outros gastos importantes, como saúde e saneamento.

Para gastar mais que isso, só elevando imposto ou redobrando esforço para cortar outros gastos ou benefícios tributários. O essencial é não criar programas que não se possa pagar.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais conteúdo no livro Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil

 

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  • Marcos Mendes
    Marcos Mendes

    É graduado e mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo. Desde 1989 trabalha no Governo Federal, já tendo atuado na Secretaria do Tesouro Nacional, no Banco Central e no Senado Federal. De 2016 a 2018 foi Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda. Em 2006 organizou e publicou o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Editora Topbooks). Em 2014 publicou Por que o Brasil cresce pouco? (Elsevier Editora), antecipando a forte crise econômica que se abateria no país a partir daquele ano. É autor de vários capítulos de livros e artigos sobre finanças públicas e questões institucionais brasileiras. Desde junho de 2019 é colunista de Economia da Folha de S.Paulo.