8 de outubro de 2019

Tudo sobre CPC 47

por José Carlos Marion

No início de 2018, entrou em vigor o CPC 47 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Correlacionado à norma Internacional de Contabilidade – IFRS, é um dos mais importantes pronunciamentos contábeis já emitidos. Sua aplicação é obrigatória e o reconhecimento de receita ocorre de acordo com a prestação efetiva do serviço, isto é, não somente conforme o caixa ou emissão de NFSe. Mas o que isso significa? O que muda? Acompanhe a seguir:

Tudo sobre o CPC 47

No CPC 47, mudam-se as formas de reconhecimento dos documentos que tratam da receita: antes tudo era previsto em pronunciamentos diversos – CPC 17, CPC 30, ICPC 02, ICPC 11 – agora será abordado de forma única.

De acordo com o pronunciamento contábil, a receita corresponde a uma contraprestação, ou seja: a entidade tem direito em função de ter promovido uma transferência de bens ou serviços a clientes.

Para a correta aplicação do CPC 47, três perguntas devem ser consideradas:

  • O que é um contrato?
  • É importante considerar qual tipo de contrato?
  • O contrato pode ser contabilizado quando?

O contrato pode ser definido como uma representação do acordo de vontades entre as partes interessadas, cuja finalidade é criar obrigações e estabelecer o conteúdo delas. Esse acordo pode ter diversas funções, seja para extinguir direitos, adquiri-los, alterá-los ou até mesmo resguardá-los.

Segundo o CPC 47, não há contrato se em cada parte dele houver o direito incondicional de rescindir por completo o contrato não cumprido, sem compensar as partes envolvidas.

Logo, ao avaliar que tipo de contrato pode ser considerado e quando ele pode ser contabilizado, é importante recorrer ao CPC 47, já que os direitos e obrigações contratuais somente poderão ser contabilizados com base neste pronunciamento. Dessa forma, se a empresa/organização e o cliente puderem rescindir inteiramente o contrato, sem aplicação de multa, ele não existirá; contudo, se apenas uma das partes puder rescindi-lo, ele está sujeito ao CPC 47.

Saiba mais sobre o CPC 47

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O CPC 47 estipula novos critérios para o efetivo reconhecimento das receitas, e os professores falam sobre a importância da receita de contrato com o cliente. Com exemplos práticos, o curso ensina como contabilizar contratos e seus principais conceitos e critérios.

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No módulo 5, você saberá tudo sobre o CPC 47. Veja os tópicos que serão abordados:

Módulo 5 – Receita de contrato com cliente – CPC 47

 

  • Contexto/Conceito/Objetivos
  • Princípios/Etapas
  • ETAPA 1 – Identificar o contrato com o cliente
  • ETAPA 2 – Identificar as obrigações de desempenho
  • ETAPA 3 – Determinar o preço da transação
  • ETAPA 4 – Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho
  • ETAPA 5 – Reconhecimento da receita
  • Modificações no contrato/reflexões
  • Exemplos

 

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  • José Carlos Marion
    José Carlos Marion

    É mestre, doutor e livre-docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/ USP). É professor e pesquisador do Mestrado em Contabilidade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dentre os 29 livros publicados na área contábil, é autor de Contabilidade rural, Contabilidade empresarial e Contabilidade básica e coautor de Curso de contabilidade para não contadores, Contabilidade avançada, Introdução à teoria da contabilidade, Contabilidade comercial, Administração de custos na agropecuária, Manual de contabilidade para pequenas e médias empresas, Contabilidade geral para concurso público, Contabilidade da pecuária e Normas e práticas contábeis, publicados pelo GEN | Atlas.