5 de agosto de 2019

União de empresas: o que são fusões, incorporações, grupos e outros

por José Carlos Marion

Serão abordados alguns tipos de união de empresas, conforme definição da Lei nº 11.638/07. Confira a seguir o que são fusões, incorporações, grupos e outros:

União de empresas: o que são fusões, incorporações, grupos e outros

Fusão

 
É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Portanto, é o ato pelo qual duas ou mais empresas se extinguem para originar uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta; a nova sociedade adquire os ativos e passivos das demais.

Incorporação (encampação ou absorção)

 
É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A empresa incorporada, portanto, deixa de existir, mas a empresa incorporadora continua com sua personalidade jurídica.

Grupo de sociedades

 
As sociedades controladas podem constituir um grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos e/ou esforços para a realização dos respectivos objetivos ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.

O grupo de sociedades terá designação da qual constarão as palavras grupo de sociedades ou grupo e considerar-se-á constituído a partir da data do arquivamento, no registro do comércio da sede da sociedade de comando, de documentos como: convenção de constituição do grupo, atas das assembleias gerais etc.

O grupo de sociedades publicará demonstrações financeiras (juntamente com as da sociedade-co-mando) consolidadas, compreendendo todas as sociedades de grupo, não se excluindo a obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras de cada uma das companhias que compõem o grupo.

Geralmente, o controle de um grupo de sociedades (sociedade-comando) é exercido por uma sociedade holding, que poderá ser pura (possui exclusivamente controle acionário) ou mista (além do controle acionário, possui outras atividades).A companhia holding tem como objetivo possuir ações de várias sociedades para controlá-las. Não há, portanto, integração de sociedades, isto é, cada empresa mantém sua personalidade jurídica própria.

Além da vantagem de as entidades ficarem separadas juridicamente, não afetando a “sociedade-mãe” quanto aos riscos individuais, a holding contém outros pontos positivos, como: detenção do controle com pequena participação no capital da controlada, desde que as ações estejam diluídas com o público; controle centralizado, com a administração descentralizada etc.Não se deve confundir sociedade holding com sociedade de participação ou sociedade financeira (investment trust), em que, embora esta última apresente grande parte de seus ativos investida no capital de outras sociedades, diferem entre si, uma vez que a primeira visa ao controle societário e a segunda tem como objetivo essencial o investimento.

Consórcio

 
Surge aqui o caso de sociedades que desejam unir-se, em proveito de um empreendimento, sem perder sua personalidade jurídica, sem abdicar de sua autonomia administrativa e, muitas vezes, sem a participação societária.É o caso do consórcio em que, através de um contrato temporário ou não e sem personalidade jurídica, duas ou mais sociedades se unem com o objetivo de executar um empreendimento, como: processamento de dados, pesquisas, obras públicas, aquisição de matérias-primas em comum, rede de vendas, entrepostos etc. A fórmula joint venture, bastante utilizada nos Estados Unidos, está sendo também aplicada, no Brasil, como um tipo de consórcio, que serve, aqui, de canal aos crescentes investimentos americanos e de outros países.Uma das características da joint venture é seu aspecto efêmero, isto é, ela se desfaz no término da obra ou empreendimento. Se tiver tendência duradoura (aspecto permanente), certamente se transformará em uma sociedade (geralmente S.A.), uma vez que haverá maior segurança para o empreendimento e os associados.

Coligadas e controladas

 
A Lei das Sociedades por Ações define sociedades coligadas e controladas. São coligadas as sociedades quando participam, com 20% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócios que lhes assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Subsidiária integral

 
Embora a constituição da companhia dependa de subscrição de pelo menos duas pessoas, a legislação das sociedades por ações dispõe que a companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista a sociedade brasileira. A sociedade assim constituída é chamada subsidiária integral, embora com personalidade jurídica absolutamente distinta da sociedade-acionista.A constituição de subsidiária integral pode acontecer também pela incorporação de todas as ações de uma companhia por outra, exigindo que haja prévia aprovação da assembleia geral de ambas as sociedades.

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  • José Carlos Marion
    José Carlos Marion

    É mestre, doutor e livre-docente em Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/ USP). É professor e pesquisador do Mestrado em Contabilidade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dentre os 29 livros publicados na área contábil, é autor de Contabilidade rural, Contabilidade empresarial e Contabilidade básica e coautor de Curso de contabilidade para não contadores, Contabilidade avançada, Introdução à teoria da contabilidade, Contabilidade comercial, Administração de custos na agropecuária, Manual de contabilidade para pequenas e médias empresas, Contabilidade geral para concurso público, Contabilidade da pecuária e Normas e práticas contábeis, publicados pelo GEN | Atlas.